José Maria rompe contrato com a Viação Riopardense Ltda

  • 26/09/2018
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José Maria rompe contrato com a Viação Riopardense Ltda

osé Maria rompe contrato com a Viação Riopardense Ltda

Péssimo estado de conservação dos ônibus e acidente causados por imperícia
contribuíram para rescisão do contrato

No inicio da semana, o prefeito José Maria Costa enviou uma notificação extrajudicial a Viação Riopardense, empresa concessionária do transporte coletivo urbano de Piraju, comunicando a extinção da concessão e rescisão unilateral do contrato entre a empresa e o município.
O prefeito justificou seu ato apontado as falhas no serviço prestado pela empresa e os descumprimentos de cláusulas do contrato que causaram inúmeras reclamações dos usuários do transporte coletivo de Piraju.
A notificação extrajudicial lembra a direção da empresa que a Prefeitura solicitou em 2018 o saneamento das irregularidades, mas não houve ação efetiva neste sentido conforme ficou evidente com o número excessivo de manifestações pelas redes sociais acerca da má qualidade na prestação dos serviços. Sem contar nos boletins de ocorrência registrados na Policia Civil sobre a conduta de alguns motoristas dos ônibus e o péssimo estado de conservação dos veículos utilizados.

Diante destes fatos, o prefeito José Maria entende que ficou claro o descumprimento por parte empresa da sétima cláusula do contrato de concessão que estabelece as obrigações da concessionária na realização do serviço o que conflitou com os direitos dos usuários resguardado na cláusula décima.
A extinção da concessão por inexecução do contrato encontra amparo nos incisos I, II e XII, do artigo 78 da Lei nº 8.666/93, Lei de Licitações. A notificação extrajudicial destaca ainda a cláusula décima primeira do contrato de concessão que a empresa concessionária é “responsável direta e exclusivamente por todos os danos ou prejuízos que causar ao município ou a terceiros na execução do serviço”.
Ante rescindir o contrato o prefeito formou uma comissão para acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços, devido as reclamações de descumprimento de horário, maus tratos aos usuários por motoristas, acidentes causados por imperícia e veículos circulando com pneus carecas e assentos soltos. A comissão elaborou um parecer sugerindo ao prefeito o rompimento do contrato que só não foi feito antes porque o José Maria Costa estava em Brasília. Assim que retornou da viagem, o prefeito enviou a notificação a empresa.
Além de rescindir o contrato de concessão, o prefeito José Maria Costa declarou a Viação Riopardense Ltda impedida de contratar com a Prefeitura de Piraju pelo prazo de 24 meses.

Câmara abre CPI para investigar serviço de transporte coletivo de Piraju

Vereadores de reúnem antes de formar CPI. o vereador
Reginaldo Rodrigues, porta-voz do Prefeito lembrou
sobre a rescisão do contrato.

Em sessão realizada na noite de terça-feira (19) a Câmara de Piraju instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o serviço de transporte urbano coletivo de Piraju praticado pela Viação Riopardense.
O requerimento que solicitou a CPI é de autoria do vereador Érico Tavares que foi aprovado por unanimidade por seus colegas e tem por finalidade “apurar o fiel cumprimento do contrato entre a Viação Riopardense e a Estância de Piraju no tocante a concessão de serviço público do transporte de passageiro.
“O objetivo da Câmara não é romper contrato, não é cassar prefeito, não é nada disso. O Objetivo da CPI é resolver de uma vez por todas o transporte coletivo do município. A gente pretende fazer um amplo estudo levando em consideração os itinerários do circular e verificar tudo o que envolve o serviço e dar também para Prefeitura um relatório circunstanciado sobre tudo o que envolve o transporte do circular no município”, disse o vereador que disse ter conhecimento que o prefeito enviou a notificação extrajudicial a Riopardense informando sobre a rescisão unilateral do contrato de concessão.

A CPI que vai investigar o cumprimento do contrato já rescindido pela Prefeitura é formada pelos vereadores Érico Tavares (presidente), Leonardo Tonon, Valberto Zanatta, José Carlos Nunes e Denilton Bergamini. O relator ainda não foi escolhido.
Fonte: Piraju Regional News.

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