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Piraju/SP
Após 23 anos, Prefeitura dá os primeiros passos para regularizar o Loteamento Maluly
05/07/2018

A Prefeitura de Piraju finalmente deu os primeiros passos para a regularização do residencial Chácara Saltinho ou, Loteamento Jorge Maluly, como é mais conhecido o bairro, hoje, em situação irregular, mas que fica na zona urbana de Piraju, cerca de 1.5 km do centro da cidade. Desde quando o bairro foi notificado como “irregular” em 1997, os moradores esperam o momento em que, finalmente, poderão ter serviços de água, luz, saneamento básico e outros serviços, como qualquer bairro do município. Agora, em 2018, graças ao convênio firmado entre a Prefeitura e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), finalmente o bairro, que tem hoje trinta imóveis residenciais, será regularizado, através de um programa de regularização fundiária. Muito mais do que serviços públicos, a regularização fundiária dará aos moradores do bairro Chácara Saltinho a possibilidade de ser proprietários de seu imóvel, dando-lhes segurança jurídica. Para o município de Piraju, a regularização será o fim de uma demanda judicial que durou anos, consumiu tempo e recursos, além de melhorar a estrutura do bairro, promovendo a cidadania de seus moradores. Com o convênio firmado com a Prefeitura, o ITESP fez um estudo que levou seis meses para ser concluído e revelou a existência de 70 imóveis no local dos quais, apenas 30 com construção ou em construção. A situação do bairro foi classificada como precária, com ligação de água e energia elétrica em apenas uma residência, que depois é redistribuída para as demais, situação que já causou muito desconforto e brigas entre os vizinhos. Isso acontece porque, tanto a SABESP como a CPFL, se recusam em fazer a instalação elétrica no local diante da irregularidade da ocupação. Sem o serviço de saneamento básico caracterizado pela falta de rede coletora e sistema de tratamento de esgoto, os dejetos domésticos são lançados em fossas sépticas. O estudo revelou ainda que não há iluminação pública, pavimentação, escola, creche ou posto de saúde e, para ter este serviço, os moradores do local precisam percorrer cerca de 500m. Por isso, o bairro foi classificado como “núcleo urbano informal consolidado” como prevê o artigo 11, inciso III da Lei 13.465/2017, lei esta, que traz o regramento para regularização fundiária de assentamentos urbanos e é esta lei que será usada para regularização do Loteamento Maluly. Um “núcleo urbano informal consolidado”, é aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo município. Sem contar que, aparentemente, a predominância da população que vive nos referidos bairros é de baixa renda. Diante da situação encontrada no bairro, o ITESP concluiu que para promover a regularização fundiária será necessário um trabalho que vai envolver todos os elementos responsáveis pela comunidade. “Primeiramente é preciso apurar a situação atual de cada ocupação, atravé

Fonte: Piraju Regional News Apoio Difusora Web.
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